12/08/2025 16:06

Juntada de Petição
12/08/2025 11:02

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006363-37.2023.4.02.5005/ES AUTOR: MARIA DA PENHA VIEIRA PEREIRAADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida (10 dias).

Intime-se.
23/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:20

Determinada a intimação
23/07/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006363-37.2023.4.02.5005/ES AUTOR: MARIA DA PENHA VIEIRA PEREIRAADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) DESPACHO/DECISÃO O INSS alega a descaracterização da condição de segurada especial da autora, tendo em vista que seu marido exerceu atividades urbanas durante os períodos indicados como de trabalho rural.

O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial repetitivo de controvérsia (REsp 1.304.479/SP), firmou a tese de que “o trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais, devendo ser averiguada a dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do grupo familiar” (Temas 532, 533).

Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os contracheques ou fichas financeiras de seu marido referentes aos últimos 15 (quinze) anos.

No mesmo prazo, o INSS deverá fornecer as informações previdenciárias relativas ao esposo da autora.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
11/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
04/02/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2024 09:21

Conclusos para julgamento
16/08/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/07/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:51

Juntada de Petição
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:34

Determinada a intimação
14/06/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:21

Determinada a intimação
10/04/2024 07:17

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2024 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 07:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 10:40

Determinada a intimação
12/12/2023 07:56

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 09:29

Determinada a intimação
30/10/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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