11/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:05

Determinada a intimação
11/09/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5104500-23.2024.4.02.5101/RJRELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETASREQUERENTE: MARCIA ELISABETE MARTINS DA ROSAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2025 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 21:01

Juntada de Petição
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104500-23.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA ELISABETE MARTINS DA ROSAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a: a) corrigir o cálculo do adicional noturno pago à parte autora, para que seja utilizado o fator 200 em substituição ao 240. b) condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças relativas ao adicional noturno decorrentes da correção supracitada desde 12/12/2019, que deverão ser atualizadas monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal, inclusive com a incidência, em uma única vez, da SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021.
22/05/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 15:12

Determinada a intimação
22/05/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:33

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
21/05/2025 19:17

Juntada de Petição
21/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 11:10

Conclusos para julgamento
12/04/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/04/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:46

Determinada a intimação
08/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:24

Juntada de Petição
07/03/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 17:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO34F)
17/02/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 13:46

Despacho
14/02/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO34F para CEJUSCRIOJ)
27/01/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:16

Decisão interlocutória
27/01/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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