12/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032141-12.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: TECMETAL SOLUCOES TECNOLOGICAS EM MATERIAIS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada no evento 24.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Ante Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.

Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente.

Caso o mesmo recaia sobre valor irrisório, determino seu imediato levantamento.

Em caso de bloqueio negativo, restando infrutífera, portanto, a diligência para garantia do Juízo, dê-se vista à exequente para indicação de bens do executado passíveis de penhora.

Somente em caso de individualização do bem e indicação do endereço completo onde poderá ser localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Não havendo indicação precisa de bens penhoráveis e considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de seus bens, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.

Isto posto, intime-se a exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão.

Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.

Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da LEF.

P.

I.
08/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:21

Decisão final em incidente indeferido
10/07/2025 22:08

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032141-12.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TECMETAL SOLUCOES TECNOLOGICAS EM MATERIAIS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, tendo em vista que não há comprovação de que o(a) subscritor(a) da procuração juntada aos autos possui poderes para outorgá-la, bem como não ter sido identificado(a), intime-se a executada para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 104 e 105 do CPC.
11/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:11

Despacho
07/04/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/12/2024 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 12:46

Determinada a intimação
02/12/2024 22:33

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 09:55

Juntada de Petição
08/11/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 10:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/10/2024 15:44

Determinada a citação
06/10/2024 20:08

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 20:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024 19:05

Juntada de Petição
06/08/2024 20:38

Juntada de Petição
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2024 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:35

Determinada a intimação
14/12/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 18:56

Juntada de Petição
01/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:16

Determinada a intimação
11/07/2023 19:39

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2023 18:45

Decisão interlocutória
01/05/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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