03/07/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 11:51

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012090-18.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SUELEN FERREIRA DOS SANTOS MORAESADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753)ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando: - quem são as pessoas que moram na residência, informando nome completo, CPF, idade e estado civil de todos os residentes, bem como o grau de parentesco entre eles; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
16/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:54

Determinada a intimação
14/05/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 23:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 09/05/2025 15:53:42)
09/05/2025 19:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Determinada a intimação - 09/05/2025 19:54:51)
09/05/2025 19:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/05/2025 19:54:53)
09/05/2025 19:38

Juntada de Petição
09/05/2025 18:54

Juntada de Petição
09/05/2025 07:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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