16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
19/07/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/07/2025 01:02

Transitado em Julgado
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038919-70.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUIZ CARLOS COSTA GAVAZZA DE ARAUJO JUNIORADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu: a) reconhecer tempo de serviço especial no período de 01/01/2004 a 31/07/2008, convertendo-o em comum; b) revisar a renda mensal inicial da aposentadoria NB 42/226.569.390-6 com base no acréscimo de tempo de contribuição decorrente da conversão de tempo especial em comum; c) pagar as diferenças de prestações decorrentes da revisão retroativas a 16/07/2024, se o benefício for restabelecido pelo INSS.
16/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 20:54

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 18:41

Juntado(a)
19/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:48

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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