14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/09/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 10:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 20:55

Negado seguimento a Recurso
22/07/2025 11:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 16:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5045717-38.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: MARCELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO VINCULADAO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA UNIÃO.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGÍVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido.

Sem condenação em honorários, considerando não haver recorrente vencida.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
29/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/02/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/02/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 17:04

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:20

Determinada a intimação
24/10/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/08/2024 21:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO05S)
20/08/2024 21:13

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/10/2024 14:20. Refer. Evento 3
20/08/2024 16:38

Juntada de Petição
19/08/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:37

Despacho
12/08/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 19:06

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/10/2024 14:20
31/07/2024 12:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE02S para CESOLRIOA)
03/07/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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