13/08/2025 17:18

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 13:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGO05
09/08/2025 13:19

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
22/07/2025 15:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006162-34.2022.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: OSVALDO SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA (OAB RJ147393)ADVOGADO(A): SILVANIA SANTOS MENEZES (OAB RJ226589)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CÓDIGO DO CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMO.

TAXA DE JUROS.

SEGURO PRESTAMISTA.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

SÚMULAS 312 E 539 DO STJ.

TEMA 972 DO STJ. Resolução CNBSP nº 439, de 4-7-2022.

AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PRESTAMISTAS.

INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos desta decisão.

Sem custas.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observando o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/06/2025 16:42

Juntada de Petição
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006162-34.2022.4.02.5117/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 115 - 02/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 109 - 19/05/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A
10/06/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
10/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
02/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
20/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:42

Julgado improcedente o pedido
29/03/2025 17:59

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/02/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/02/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:26

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
24/01/2025 19:02

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
06/12/2024 12:55

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
05/11/2024 18:37

Juntada de Petição
25/10/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:05

Determinada a intimação
23/10/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
25/09/2024 17:46

Juntada de Petição
11/09/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 14:30

Determinada a intimação
10/09/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 09:31

Juntada de Petição
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/07/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:16

Determinada a intimação
25/07/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
24/06/2024 18:04

Juntada de Petição
12/06/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 13:55

Determinada a intimação
11/06/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
18/04/2024 19:46

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
01/04/2024 16:44

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
01/04/2024 16:44

Convertido o Julgamento em Diligência
15/02/2024 00:18

Conclusos para julgamento
09/11/2023 14:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOL-SGJ para RJSGO05S)
09/11/2023 14:35

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 2 - CESOL/SG - 08/11/2023 12:30. Refer. Evento 65
08/11/2023 12:44

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:42

Juntada de Petição
03/11/2023 17:39

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 2 - CESOL/SG - 08/11/2023 12:30
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/10/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/10/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05S para CESOL-SGJ)
19/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/09/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/09/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/09/2023 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 01:04

Despacho
09/07/2023 23:57

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/06/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 15:25

Determinada a intimação
11/04/2023 18:57

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 15:20

Juntada de Petição
14/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/12/2022 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/11/2022 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/11/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 15:18

Determinada a intimação
10/11/2022 08:27

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 18:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOL-SGJ para RJSGOJE02S)
08/11/2022 14:11

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 08/11/2022 14:00. Refer. Evento 27
08/11/2022 14:11

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:11

Juntada de Petição
07/11/2022 14:34

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/11/2022 14:00
29/10/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/10/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/10/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/10/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/10/2022 06:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGOJE02S para CESOL-SGJ)
13/10/2022 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 23:29

Determinada a intimação
13/10/2022 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/10/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/09/2022 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/09/2022 17:21

Juntada de Petição
15/08/2022 08:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
11/08/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/08/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/08/2022 12:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 18:01

Determinada a citação
31/07/2022 09:15

Alterado o assunto processual
31/07/2022 09:15

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037039-43.2024.4.02.5001

Wiliam da Silva Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2024 08:27

Exibir Processo

Processo nº 5010110-34.2024.4.02.5110

Jeniffer da Silva Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5025672-76.2025.4.02.5101

Mariana Camargo Lyrio

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 07:42

Exibir Processo

Processo nº 5099303-87.2024.4.02.5101

Leonardo Valentino da Cruz

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005575-91.2021.4.02.5005

Sebastiao Carlos Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 07:59

Exibir Processo