27/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025672-76.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIANA CAMARGO LYRIOADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso do prazo, proceda-se à baixa dos autos até o devido cumprimento do comando judicial, ficando o exequente ciente da fluência do prazo de prescrição intercorrente.
21/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:51

Determinada a intimação
21/08/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 14:19

Decisão interlocutória
17/07/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 16:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO33
16/07/2025 16:10

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025672-76.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: MARIANA CAMARGO LYRIO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA.

AUXÍLIO MORADIA.

CONVERSÃO EM PECÚNIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TNU ENTENDEM PELA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA A PARTIR DE 2011 SEM NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS.

PARÁGRAFO 5º DA LEI 6932 (ALTERADO PELA LEI nº 12.514/2011) DETERMINA QUE A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE OFEREÇA MORADIA, DE ACORDO COM REGULAMENTAÇÃO.

REGULAMENTAÇÃO QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DA INSTITUIÇAO DE SAÚDE, MAS SIM DO PODER EXECUTIVO POR ATO INFRA LEGAL.

TEMA 325 TNU.

RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, com a consequente manutenção da sentença.

Condeno a Ré em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/06/2025 07:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/06/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 13:57

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento
25/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/04/2025 12:50

Juntada de Petição
15/04/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:27

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 01:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001994-48.2024.4.02.5107

Lucines Amorim de Mello Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007864-36.2022.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Mi Doces Finos Comercio Varejista de Con...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/08/2022 21:17

Exibir Processo

Processo nº 5019968-53.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Cristina Moraes de Araujo Barbosa

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037039-43.2024.4.02.5001

Wiliam da Silva Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2024 08:27

Exibir Processo

Processo nº 5010110-34.2024.4.02.5110

Jeniffer da Silva Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2024 16:30

Exibir Processo