14/09/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000128-38.2025.4.02.5117/RJRELATOR: AMANDA BEZERRA DE LIMAREQUERENTE: MARIA REGINA ALVES LOPESADVOGADO(A): MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 14:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-35
26/08/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
15/08/2025 12:44

Juntada de Petição
15/08/2025 12:26

Juntada de Petição
15/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000128-38.2025.4.02.5117/RJAUTOR: MARIA REGINA ALVES LOPESADVOGADO(A): MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência em favor da parte autora, com DIB em 01/08/2024 e DIP em 01/07/2025.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Em seguida, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais), com vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

O montante dos atrasados é de R$ 15.537,10 (quinze mil quinhentos e trinta e sete reais e dez centavos), conforme o acordo ora homologado.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
11/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/08/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/08/2025 00:10

Homologada a Transação
07/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 12:05

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 22:52

Determinada a intimação
31/07/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000128-38.2025.4.02.5117/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOAUTOR: MARIA REGINA ALVES LOPESADVOGADO(A): MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 25/06/2025 - LAUDO PERICIAL
16/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2025 15:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO02S)
26/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 15:32

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
27/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 19
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000128-38.2025.4.02.5117/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOAUTOR: MARIA REGINA ALVES LOPESADVOGADO(A): MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 10/04/2025 - CONTESTAÇÃO
21/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA REGINA ALVES LOPES <br/> Data: 11/06/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
20/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02S para CEPERJB-SG)
16/05/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 15:02

Despacho
16/05/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:20

Despacho
29/01/2025 16:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/01/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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