04/08/2025 12:03

Juntado(a)
18/07/2025 15:47

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:47

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/06/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
18/06/2025 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074820-27.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ELB PINTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO BOARETO BARROS (OAB RJ211272)ADVOGADO(A): IRIS BARROSO MUNIZ DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ209655)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, ressaltando-se que o STJ, ao julgar o Tema 1.080, modulou os efeitos do julgado, estabelecendo uma regra de transição a fim de proteger aqueles que já se encontravam em tratamento médico, devendo ser garantido à parte autora a continuidade do tratamento médico-hospitalar, que já tenha sido iniciado até a prolação da presente sentença, até que obtenha alta médica.

Expeça-se Mandado para a DIRSA para ciência e cumprimento.

Sem condenação em custas.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, cuja execução ficará suspensa ante a gratuidade de justiça deferida, conforme determina o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
16/06/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
16/06/2025 16:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:50

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 18:30

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/03/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 12:22

Decisão interlocutória
26/03/2025 09:06

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/03/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/03/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 17:45

Decisão interlocutória
07/03/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
12/06/2024 13:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/06/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 14:17

Decisão interlocutória
05/06/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/05/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 16:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/05/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 53
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/04/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/04/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/04/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 22:06

Decisão interlocutória
26/04/2024 10:07

Juntada de Petição
25/04/2024 15:47

Juntado(a)
23/04/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
22/04/2024 19:11

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 12:49

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 54
18/04/2024 20:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
18/04/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
18/04/2024 17:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/04/2024 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
17/04/2024 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 19:32

Decisão interlocutória
17/04/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 10:18

Juntada de Petição
15/04/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
15/04/2024 15:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/04/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 19:20

Decisão interlocutória
12/04/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/02/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 15:52

Decisão interlocutória
29/02/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2024 14:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125200620234020000/TRF2
19/12/2023 18:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50125200620234020000/TRF2 referente ao evento 25
19/12/2023 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125200620234020000/TRF2
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/09/2023 16:21

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO29F)
29/08/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/08/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007, de 17 de agosto de 2023.
17/08/2023 08:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/08/2023 08:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2023 08:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/08/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 16:48

Despacho
16/08/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 17:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50125200620234020000/TRF2 referente ao evento 6
15/08/2023 16:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125200620234020000/TRF2
10/08/2023 21:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50125200620234020000/TRF2
28/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
11/07/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2023 20:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2023 20:58

Não Concedida a tutela provisória
06/07/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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