15/07/2025 11:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001727-09.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: KALEB LIMA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando, na íntegra, os efeitos da decisão que apreciou e deferiu o pedido liminar .

Em face do cumprimento da liminar, encontra-se consolidada a situação que possibilitou à impetrante a conclusão do processo administrativo, devendo ser mantidos os efeitos jurídicos dela decorrentes.

Custas ex lege.

Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

P.R.I.
11/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 17:29

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:57

Determinada a intimação
08/04/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
02/04/2025 10:07

Juntada de Petição
24/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:20

Determinada a intimação
24/03/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
10/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
24/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:13

Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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