15/09/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
24/08/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
24/08/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
21/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
21/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 18:03

Juntada de Petição
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125
30/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
10/07/2025 10:56

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011449-60.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: SOUZA PAIOL LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELIADVOGADO(A): EDUARDO LIVIO DAIMOND (OAB MG119376)AUTOR: SOUZAPAIOL VASCONCELOS INDUSTRIA E COMERCIO CIGARRO DE PALHA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LIVIO DAIMOND (OAB MG119376)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
01/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
01/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 01/07/2025 13:10:32)
01/07/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 01/07/2025 13:10:32)
01/07/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 01/07/2025 13:10:33)
30/06/2025 18:08

Juntada de Petição
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011449-60.2021.4.02.5101/RJAUTOR: SOUZA PAIOL LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELIADVOGADO(A): EDUARDO LIVIO DAIMOND (OAB MG119376)AUTOR: SOUZAPAIOL VASCONCELOS INDUSTRIA E COMERCIO CIGARRO DE PALHA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LIVIO DAIMOND (OAB MG119376)RÉU: SILVINO JUNIOR LINOADVOGADO(A): SILVINO JUNIOR LINO (OAB MG090564)RÉU: SOUZA PAIOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDAADVOGADO(A): KARINE BEZERRA BESSONE (OAB MG080887)ADVOGADO(A): VIVIANE ALBIN MACEDO (OAB MG089376)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o ato administrativo que concedeu o registro n° 918.175.500, referente à marca figurativa , de titularidade dos réus.

Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes em favor das autoras e no montante equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º e 4º, III, do Código de Processo Civil.

Condeno o INPI ao reembolso das custas adiantadas pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, no montante de 5% sobre o valor atualizado da causa, consoante os arts. 85, § 3º e 90, § 1º do CPC. 2) Quanto à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de nulidades dos registros n.os 821.982.265 e 916.246.140 , nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno os réus-reconvintes SILVINO JUNIOR LINO E SOUZA PAIOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA ao pagamento de honorários, no valor equivalente a 10% do valor da causa apontado na reconvenção, em favor apenas da autora-reconvinda, nos moldes do art. 85, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil.

Ausente o reexame necessário, dada a ausência de condenação do INPI em valor superior ao previsto no art. 496, § 3º, I do CPC, bem como a não oposição da Autarquia à parcela do pleito que restou acolhida. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º), e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado a presente decisão, intime-se o exequente para dar início à execução.

Intimem-se.
17/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 10:48

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 09:38

Juntada de Petição
13/03/2025 12:33

Conclusos para julgamento
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
21/02/2025 15:44

Juntada de Petição
13/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:41

Convertido o Julgamento em Diligência
23/04/2024 13:05

Conclusos para julgamento
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
26/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83
22/02/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:41

Decisão interlocutória
28/11/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 73
17/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
26/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:32

Convertido o Julgamento em Diligência
21/09/2023 10:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027401320214020000/TRF2
15/09/2023 09:29

Juntada de Petição
12/09/2023 13:19

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12F)
25/07/2023 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027401320214020000/TRF2
21/07/2023 16:38

Conclusos para julgamento
21/07/2023 15:49

Despacho
26/11/2022 21:42

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/08/2022 15:03

Juntada de Petição
27/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/07/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
05/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
25/06/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 08:52

Determinada a intimação
12/04/2022 16:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027401320214020000/TRF2
30/03/2022 14:47

Juntada de Petição - SOUZA PAIOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA (MG089376 - Viviane Albin Macedo)
29/03/2022 13:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027401320214020000/TRF2
11/03/2022 17:18

Juntada de Petição
24/11/2021 07:10

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/11/2021 15:52

Juntada de Petição
21/10/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 37
06/10/2021 18:26

Juntada de Petição
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38
20/09/2021 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 15:13

Determinada a intimação
20/09/2021 12:53

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 20:11

Juntada de Petição
25/08/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/08/2021 20:43

Juntada de Petição
24/08/2021 20:17

Juntada de Petição - SILVINO JUNIOR LINO (RJ064537 - GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS / RJ112096 - RAFAEL LACAZ AMARAL / RJ184439 - ISIS MORET SOUZA)
13/08/2021 18:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50027401320214020000/TRF2 referente ao evento 52
09/07/2021 16:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50027401320214020000/TRF2 referente ao evento 29
21/06/2021 15:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
07/06/2021 18:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2021 02:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/04/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/04/2021 10:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50027401320214020000/TRF2 referente ao evento 13
29/03/2021 05:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/03/2021 21:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027401320214020000/TRF2
05/03/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2021 16:19

Determinada a intimação
03/03/2021 18:46

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 17:32

Juntada de Petição
02/03/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 17:53

Não Concedida a tutela provisória
02/03/2021 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2021 17:18

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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