27/08/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/06/2025 13:45

Juntada de Petição
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057881-35.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JL COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDAADVOGADO(A): ADRIANO LUIS PEREIRA (OAB RJ092790)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 26 - Indefiro a realização de perícia contábil, por ser desnecessária.

A questão dos autos limita-se ao exame da legalidade da cobrança de encargos contratuais, reputada excessiva pelo devedor.

A parte autora não alega, por exemplo, que a CEF tenha aplicado taxa de juros não pactuada, mas sim que a taxa de juros do contrato é abusiva.

A questão é, pois, puramente de Direito.

Sendo assim, não se mostra útil a perícia para a elucidação dos fatos discutidos nos autos.

Sendo assim, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados com a petição do evento 24 pelo prazo de 15 dias.

Após, nada sendo requerido, venham conclusos para julgamento.

Intimem-se.
11/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:59

Despacho
08/04/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 11:18

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/12/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:52

Determinada a intimação
13/12/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 15:02

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 08:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
17/10/2024 05:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 16:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/10/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2024 20:59

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:06

Determinada a intimação
07/08/2024 22:12

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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