03/08/2025 08:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
15/07/2025 15:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 15:17

Juntada de Petição
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003556-12.2021.4.02.5006/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
18/06/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:10

Determinada a intimação
17/06/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 10:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 16:28

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 18:51

Conclusos para julgamento
25/04/2025 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2023 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/08/2023 11:26

Alterado o assunto processual
04/08/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2021 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2021 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 20:16

Decisão interlocutória
14/07/2021 16:09

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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