TRF2 - 5056817-53.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MATHEUS HENRIQUE LIRA MOREIRA

CPF *58.***.*13-41

Advogados

THAISA DE SOUZA FREITAS

OAB: 227429/RJ

CPF *50.***.*81-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 23:34

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 31/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 30/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056817-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS HENRIQUE LIRA MOREIRAADVOGADO(A): THAISA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ227429) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a conversão do benefício de auxílio-doença nº. 631.251.935-3, em aposentadoria por invalidez., a partir de 22/03/2025.

    I - Considerando a RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00059 de 18 de dezembro de 2020 que regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau da 2ª Região, com base no art. 8º da referida Resolução, intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para esclarecer se há interesse que a presente ação tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, representando o silêncio da parte como concordância.

    Em caso de concordância expressa ou tácita, fica a parte ciente que eventual necessidade de atendimento deverá ser realizado através dos meios remotos disponíveis no site www.jfrj.jus.br, como balcão virtual https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/7075178644, e-mail [email protected] ou whatsapp 21 971810714.

    II - Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir, assinado fisicamente  pelo autor ou com assinatura digital que possa ser validada: - Instrumento de mandato, em nome do advogado que assina a petição inicial. - Declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU). - Declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

    III - Após, voltem conclusos.    

  • 29/07/2025 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2025 11:08

    Determinada a intimação

  • 28/07/2025 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2025 06:15

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)

  • 25/07/2025 05:56

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/07/2025 05:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/07/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 24/06/2025 23:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/06/2025 23:50

    Juntada de Petição

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 17/06/2025 23:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 13/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056817-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS HENRIQUE LIRA MOREIRAADVOGADO(A): THAISA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ227429) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 12/06/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 14:00

    Perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS HENRIQUE LIRA MOREIRA <br/> Data: 22/07/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO

  • 12/06/2025 13:55

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)

  • 12/06/2025 13:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 12/06/2025 09:40

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 09/06/2025 23:03

    Juntado(a)

  • 09/06/2025 23:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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