02/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2025 05:53

Expedição de ofício
23/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003847-53.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: HERMIVAL RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): WELINGTON NEVES GOMES (OAB RJ216812)REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 59, a procuração juntada ao evento 13 outorga poderes ao advogado Dr. Welington Neves Gomes, para receber e dar quitação.

Logo, o requerimento para expedição de mandado de pagamento em nome do advogado da parte autora deve ser acolhido. Isso posto, defiro o requerimento formulado no evento 59.

Fica ciente o beneficiário de que a CEF poderá abater a tarifa bancária decorrente da operação de transferência do numerário. Intimem-se para ciência, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, oficie-se à CEF para transferência do valor de R$ 68.176,01 (e respectivos acréscimos), depositado na conta indicada no evento 58, para a conta informada pelo advogado da parte autora (cf. evento 59).

Eventual custo decorrente da operação bancária deverá ser descontado do montante a ser transferido.

A instituição bancária deverá comprovar nos autos o cumprimento da ordem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio do email: [email protected].

Devendo informar, ainda, o valor efetivamente disponibilizado.

Comprovada a transferência, intime-se o exequente para levantamento do valor depositado, no prazo de 5 dias.

Nada mais requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:34

Determinada a intimação
12/08/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:09

Juntada de Petição
18/07/2025 17:45

Juntada de Petição
17/07/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 16:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM05
16/07/2025 16:10

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003847-53.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359)RECORRIDO: HERMIVAL RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): WELINGTON NEVES GOMES (OAB RJ216812) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A.

OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DESCONTOS TIDOS COMO INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO.

REVELIA DO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao presente recurso, com decorrente reforma parcial da sentença, apenas para que a restituição das parcelas indevidamente descontadas em benefício previdenciário ocorra de forma simples até a publicação do julgamento do EAREsp 676.608/RS, e de forma dobrada após sua publicação em 30/03/2021, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que recorrente vitorioso, ainda que parcialmente, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 13:59

Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR02G01 para RJRIOTR08G02)
12/05/2025 13:58

Alterado o assunto processual - De: Proteção de Dados Pessoais - Para: Empréstimo consignado
12/05/2025 13:56

Despacho
12/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
25/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
14/03/2025 16:22

Juntada de Petição
13/03/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 14:55

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RJ060359 - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO)
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
24/02/2025 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 13:56

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 12:24

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2024 17:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 21:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 21:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 19:47

Decisão interlocutória
14/10/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/09/2024 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG04S para RJSJM05F)
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:46

Declarada incompetência
16/08/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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