15/08/2025 08:08

Conclusos para julgamento
14/07/2025 06:48

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
02/07/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050462-27.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA MARIA DE RANIERI JULIANO RAMBAUSKEADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação proposta por ANA MARIA RANIERI JULIANO RAMBAUSKE contra a UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a execução do julgado proferido nos autos do processo originário nº 0000906-21.2000.4.02.5101, nos termos do negócio jurídico firmado e homologado no bojo da ação coletiva.

ANA MARIA RANIERI JULIANO RAMBAUSKE requereu a conversão do rito para Liquidação de Sentença e a intimação da parte executada a elaborar seus cálculos conforme o artigo 509 e seguintes do CPC, bem como nos termos entabulados no item 13 do Negócio Jurídico Processual (evento 13). É o necessário.

Decido.

II. Ante o exposto: 1) RECEBO a petição do evento 13 como emenda à inicial. 2) RETIFIQUE-SE a classe processual para "Liquidação pelo Procedimento Comum". 3) INTIME-SE a UFRJ para apresentar os cálculos dos valores devidos ao exequente, conforme restou estabelecido no Negócio Jurídico Processual.

Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro. 4) Após, INTIME-SE a parte autora para ciência e requerer o que entender pertinente, devendo em caso de discordância com os cálculos apresentados, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (CPC, art. 525, § 5º).

Prazo: 15 (quinze) dias.
12/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:01

Decisão interlocutória
12/06/2025 08:41

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:49

Decisão interlocutória
03/06/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:00

Decisão interlocutória
23/05/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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