23/08/2025 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/08/2025 01:01

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
28/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/07/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 09:21

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 17:18

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 15:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE03F)
23/07/2025 15:26

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 23/07/2025 14:30. Refer. Evento 18
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005401-55.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DAS GRACAS GOMES PEREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850)AUTOR: RAFAELA GOMES PEREIRA (Representante)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 23/07/2025 14:30H para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 10:01

Despacho
17/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:17

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 23/07/2025 14:30
17/06/2025 13:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE03F para ESVITCONCJA)
17/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 10:17

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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