28/08/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-40 processada no TRF2 com o no. 51694525620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
28/08/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-40 processada no TRF2 com o no. 51694517120254029666/TRF (GABRIELLY DE OLIVEIRA PEREIRA)
26/08/2025 13:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-40
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034487-08.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: GABRIELLY DE OLIVEIRA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-40
05/08/2025 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 12:45

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
05/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 12:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04S)
28/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
28/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
27/07/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/07/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 19:50

Homologada a Transação
23/07/2025 15:48

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:24

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 23/07/2025 13:30. Refer. Evento 36
07/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034487-08.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GABRIELLY DE OLIVEIRA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 23/07/2025 13:30H para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 10:01

Despacho
17/06/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:11

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 23/07/2025 13:30
17/06/2025 13:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJ)
17/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 16:45

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
08/01/2025 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/01/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 17:38

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
21/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIELLY DE OLIVEIRA PEREIRA <br/> Data: 08/01/2025 às 17:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira M
12/11/2024 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
05/11/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 22:04

Indeferido o pedido
22/10/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:40

Juntada de Petição
18/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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