12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5041287-09.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: LEONARDO DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-86
27/08/2025 18:35

Despacho
27/08/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 16:18

Juntada de Petição
15/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:43

Determinada a intimação
15/08/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041287-09.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos requeridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
04/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:35

Determinada a intimação
04/08/2025 08:08

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 16:40

Juntada de Petição
19/07/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 00:31

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041287-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEONARDO DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
13/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 10:51

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 18:41

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 16:41

Despacho
20/05/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:31

Juntada de Petição
13/05/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:45

Determinada a citação
13/05/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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