26/08/2025 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008855-20.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JORGE LUIZ VIEIRA GUIMARAESADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ214954)ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ171711) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição de recurso, intimem-se às partes para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95) Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
25/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:45

Despacho
24/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:27

Juntada de Petição
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 19:40

Juntada de Petição
24/06/2025 15:43

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008855-20.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JORGE LUIZ VIEIRA GUIMARAESADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ214954)ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ171711)SENTENÇAIsto posto, ACOLHO, EM PARTE, o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL e, subsidiariamente, o INSS, a pagar à parte autora danos materiais correspondentes à restituição, de forma simples, dos valores descontados de seu benefício previdenciário, autorizado o abatimento de eventuais valores devolvidos na via administrativa, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora desde a incidência dos descontos na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) condenar, o  INSS e a UNIVERSO a pagarem, solidariamente, à autora a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.  O valor será atualizado pela Selic, a partir da presente data, em atenção ao teor da Súmula 362, do STJ.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.   Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.   Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
12/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:02

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 18:16

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 12:23

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:45

Determinada a citação
06/02/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:15

Determinada a intimação
03/12/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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