15/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/07/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
15/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/07/2025 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003177-78.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MURILLO GONCALVES DE BARROS PIMENTEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.
11/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
24/06/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/06/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003177-78.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MURILLO GONCALVES DE BARROS PIMENTEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062)SENTENÇAIII Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) implantar o benefício assistencial à parte autora MURILLO GONÇALVES DE BARROS PIMENTEL, portador do CPF nº *22.***.*00-37, representado por sua genitora, a senhora , inscrita sob o CPF *78.***.*80-14, com DIB em 05/01/2024 (DER), DIP na presente data e; (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação deste benefício, observada a prescrição quinquenal e compensando-se com os valores recebidos a idêntico título.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis contados da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.

A fixação da renda mensal inicial e atual ficarão a cargo do INSS.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
18/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:41

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 16:22

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/04/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
31/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/01/2025 21:34

Juntada de Petição
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
22/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/01/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - LAUDO PERICIAL - 01/01/2025 09:07:40)
15/01/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:41

Despacho
14/01/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 17:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 51
13/01/2025 21:06

Juntada de Petição
10/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/12/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:23

Despacho
19/11/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 16:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/09/2024 14:42

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/09/2024 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/08/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:16

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 12:05

Juntada de Petição
26/08/2024 11:11

Juntada de Petição
15/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 09:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2024 16:02

Juntada de Petição
02/07/2024 10:25

Juntada de Petição
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 12
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/05/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MURILLO GONCALVES DE BARROS PIMENTEL <br/> Data: 03/07/2024 às 16:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA MULTIUSO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/
21/05/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:48

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 17:28

Juntada de Petição
23/04/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007407-09.2024.4.02.5118

Stella Graziella Cajueiro da Silva Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004813-85.2025.4.02.5118

Ana Cristina Aguirre da Fraga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5000724-40.2025.4.02.5111

Raissa Cristina Ribeiro Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Will Kennedy Santos Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5008462-40.2024.4.02.5103

Carlos Alberto da Silva Gomes Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062610-75.2022.4.02.5101

Leao Propriedade Intelectual

Lions Marcas e Patentes Eireli

Advogado: Claudete Maria Aparecida Borges

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2023 13:19

Exibir Processo