15/09/2025 18:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130304820254020000/TRF2
15/09/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 12:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130304820254020000/TRF2
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:06

Decisão interlocutória
18/06/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092512-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CATIA ALMEIDA DA FONSECAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , para os fins do artigo 535 do CPC/2015, pelo prazo de 30 dias. a) Na mesma oportunidade, deverá informar, se for o caso, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) a ser recolhido, observados os parâmetros fixados pela Orientação Normativa número 01/2008 do Conselho da Justiça Federal, quais sejam:I - a contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora, que têm natureza indenizatória;II - no caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18º. da Constituição Federal;III - a contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04. b) Caso o executado não informe o valor de PSS a ser recolhido no prazo fixado, ou manifeste-se de maneira insatisfatória, advirto que os requisitórios serão expedidos sem o abatimento a este título. 2.

Fixo, provisoriamente, os honorários advocatícios devidos pelo executado no percentual mínimo dos incisos I a V (de acordo com as faixas), do art. 85, § 3º c/c § 5º, do novo CPC, a incidir sobre o valor da execução. 3.

Sendo apresentada impugnação: a) Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Em seguida, caso haja alegação de excesso de execução pela parte impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte credora, dando-se vista às partes, no retorno, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, após, tornem conclusos. 4.

Não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), informando-se, no caso de requisições não tributárias, o percentual de juros fixado no título transitado em julgado. 5.

Expedido(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, voltem-me para envio eletrônico do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF2. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do feito até comunicação de depósito pelo Tribunal.
16/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:01

Determinada a intimação
27/01/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:55

Determinada a intimação
18/11/2024 20:49

Juntada de Petição
12/11/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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