02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010114-47.2019.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 17/06/2025 - Baixa Definitiva
17/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:57

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010114-47.2019.4.02.5110/RJAUTOR: MARCIA RABELLO DE FREITASADVOGADO(A): FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (OAB RJ110438)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
29/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
20/05/2023 18:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
04/02/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/01/2022 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/01/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/01/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/01/2022 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/01/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 10:37

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06F)
14/01/2022 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2022 10:19

Decisão interlocutória
13/01/2022 18:08

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2020 16:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
26/05/2020 16:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
28/02/2020 15:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
28/02/2020 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
14/02/2020 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 14:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/02/2020 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJSJM08S)
13/02/2020 15:06

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/02/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
23/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
13/12/2019 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2019 16:10

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
13/12/2019 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2019 21:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/11/2019 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 12:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/11/2019 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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