14/08/2025 12:18

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:15

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5002103-23.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5013565-31.2024.4.02.5102/RJ AGRAVANTE: ANNA KARLLA FERREIRA MATOSADVOGADO(A): BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
17/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
16/06/2025 20:53

Não conhecido o recurso
13/06/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50135653120244025102/RJ
18/02/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
18/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:20

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
17/02/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 17:14

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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