18/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 12:26

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
03/09/2025 20:45

Juntada de Petição
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003330-80.2025.4.02.5001/ESAUTOR: WAGNER FERREIRA TORRESADVOGADO(A): MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB ES019452)ADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).

In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil).

Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS ( ) para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Ademais, condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos temos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

No tempo oportuno, intime-se a parte autora para o levantamento do crédito.

Comprovado o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as precauções de praxe.

Intimem-se.
25/07/2025 17:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 13:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE04S)
25/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
25/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
25/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 10:35

Homologada a Transação
24/07/2025 13:16

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:54

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 23/07/2025 16:30. Refer. Evento 29
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37
23/06/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 10:12

Despacho
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003330-80.2025.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: WAGNER FERREIRA TORRESADVOGADO(A): MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB ES019452)ADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 18/06/2025 - Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico
18/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/06/2025 12:25

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 23/07/2025 16:30
18/06/2025 12:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJA)
18/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 09:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/05/2025 02:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/05/2025 23:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
22/05/2025 23:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
20/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER FERREIRA TORRES <br/> Data: 15/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
27/02/2025 17:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
26/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 00:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/02/2025 23:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/02/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 20:38

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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