09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
21/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:12

Determinado o Arquivamento
20/08/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO11
20/08/2025 17:37

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005264-64.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MATHEUS ERRADOR RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO.

FIES.

RENEGOCIAÇÃO DO FINANCIAMENTO.

DESCONTOS PROPORCIONADOS PELA LEI 14.375/2022 AOS INADIMPLENTES.

NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

PROGRAMA GOVERNAMENTAL DE ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DESPROVIDOS DE MEIOS DE ARCAR COM CUSTOS DO ENSINO SUPERIOR.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos desta decisão.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Sem custas.

Condeno o recorrente vencido em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/06/2025 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
25/06/2025 14:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 14:20

Juntada de Petição
18/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:11

Juntada de Petição
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005264-64.2025.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO À ordem da determinação contida na sentença do Evento 29, e tendo em vista o recurso inominado interposto no Evento 38: "[...] Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao às Turmas Recursais com as homenagens de estilo."
11/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/06/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/05/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 09:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50111227620254025101/RJ
29/04/2025 17:28

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
10/04/2025 11:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/04/2025 00:48

Juntada de Petição
18/03/2025 16:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50111227620254025101/RJ
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 18:15

Juntada de Petição
19/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/02/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 12:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011122-76.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
17/02/2025 12:44

Juntada de Petição
11/02/2025 13:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50111227620254025101/RJ
11/02/2025 11:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 5 Número: 50111227620254025101
30/01/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 13:35

Não Concedida a tutela provisória
28/01/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011766-39.2023.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Luiz Tubenchlak Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001532-56.2022.4.02.5109

Consuelo Thomaz de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5008938-62.2021.4.02.5110

Sandro Soares Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/01/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5003146-91.2020.4.02.5004

Isabel da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016302-82.2025.4.02.5001

Braulhio Leandro Andrade Oliveira

Assupero Ensino Superior LTDA - Universi...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 11:27

Exibir Processo