TRF2 - 5016220-58.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2022 14:27
Baixa Definitiva
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12/05/2022 14:23
Transitado em Julgado
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12/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 7
-
18/04/2022 15:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501,
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71,
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05/04/2022 05:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 05:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 05:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 05:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 05:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 05:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 05:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 05:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 05:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 05:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 05:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 04:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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04/04/2022 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2022 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2022 14:03
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
30/03/2022 10:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/03/2022 11:46
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
29/03/2022 11:08
Juntada de Petição
-
14/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00:00</b>
-
14/03/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de MARÇO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5016220-58.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: LAURO COMES BAHIENSE ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: EDEVAL LOPES THEDERICK ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: OSEAS PEREIRA ROCHA ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: ROGERIA CORREA DE SIQUEIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: LENIRA CRESPO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: EDILSON DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: ROMARIO CESAR MOTA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: ESPOLIO DE NILSON LUIZ BARETO PEIXOTO REP/ P/ ROSANI PINHEIRO PEIXOTO ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: EDMAR DA SILVA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: RAUL DAVID LINHARES CORREA ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: RONALDO CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: EDMILSON CARDOSO NUNES ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: RONALDO RANGEL ROSA ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: LIGIA VASCONCELOS HENRIQUES ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: EDSON LEMOS ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: RONALD LUIS SILVA CARVALHO ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: RONALDO UEBE MANSUR ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: LINOVALDO MIRANDA LEMOS ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: EDUARDO MONTEIRO AGUIAR ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: RUBERVAL TEIXEIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: ROSALVO MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: LUCIA BASTOS LEMOS BARRETO ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: ELCO DE AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: SANDRO REIS ROCHA BARROS ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: ROSANGELA AZEVEDO CALDAS ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: LUCIANA BELARMINDO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) 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BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: ROSITA BARBOSA DE AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: LUIS MAURICIO MONTEIRO TAVARES GUEDES ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: ELISEU CESAR MIRANDA VAILANT ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: VICENTE MARINS RANGEL JUNIOR ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: RUBENS MATOS DE COUTO ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE 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AGRAVANTE: NADIA GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: JAQUELINE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: AUREA GONÇALVES MACABU GUIMARÃES ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: NEILA GONDIM DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: JOAO AMARO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ADVOGADO: SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO V -
10/03/2022 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/03/2022 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 49
-
09/03/2022 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
15/02/2022 18:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
15/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
30/11/2021 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/11/2021 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/11/2021 23:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
17/11/2021 23:26
Determinada a intimação
-
16/11/2021 16:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
12/11/2021 19:46
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
12/11/2021 17:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1311 do processo originário.Número: 50064794520204025103/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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