TRF2 - 5010289-97.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 10:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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31/08/2022 09:59
Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022
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29/08/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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20/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/07/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/07/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2022 19:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/07/2022 19:29
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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27/06/2022 16:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/06/2022 15:58
Juntada de Certidão
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24/06/2022 17:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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24/06/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/06/2022 17:10
Juntada de Petição
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15/06/2022 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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03/06/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2022 13:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/05/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/04/2022 15:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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13/04/2022 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/04/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2022 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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07/04/2022 23:56
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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29/03/2022 12:53
Juntado(a)
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11/03/2022 13:12
Juntada de Certidão
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11/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
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11/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 04 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 29 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5010289-97.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
10/03/2022 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/03/2022 19:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103
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10/03/2022 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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22/02/2022 21:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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22/02/2022 17:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/02/2022 17:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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22/02/2022 15:10
Juntada de Petição
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16/02/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/02/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2022 15:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/02/2022 15:04
Juntada de Certidão
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15/02/2022 11:37
Juntada de Petição
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15/02/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22
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15/02/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/02/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2022 16:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/02/2022 16:29
Juntada de Certidão
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11/02/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/02/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2022 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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03/02/2022 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2022 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/02/2022 03:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/12/2021 14:52
Juntada de Certidão
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03/12/2021 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/12/2021 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147
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03/12/2021 14:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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23/11/2021 12:23
Juntada de Petição
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25/08/2021 15:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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25/08/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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29/07/2021 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/07/2021 15:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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28/07/2021 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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