03/07/2025 12:06

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:11

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009533-61.2021.4.02.5110/RJAUTOR: UBIRAJARA DA SILVA VITORIAADVOGADO(A): ENIVALDA VIEIRA LIMA RIBEIRO (OAB RJ182112)ADVOGADO(A): MONICA MAMEDE FERRACO (OAB RJ156829)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:49

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 16:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/05/2023 08:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
22/02/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/02/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/02/2022 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/02/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:40

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06F)
31/01/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 12:25

Declarada incompetência
31/01/2022 11:07

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2021 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/08/2021 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 15:22

Decisão interlocutória
16/08/2021 18:11

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 18:01

Alterado o assunto processual
16/08/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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