TRF2 - 5042506-28.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143312-82.2025.4.02.9666/TRF (JOAO LUCAS INOCENCIO ROCHA)
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10/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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30/06/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
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26/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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26/06/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042506-28.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NUBIA INOCENCIO DOS SANTOS ROCHAADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841)REQUERENTE: JOAO LUCAS INOCENCIO ROCHAADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 12:40
Baixa Definitiva
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25/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-51 processada no TRF2 com o no. 51433128220254029666/TRF (CAROLINA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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25/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-51 processada no TRF2 com o no. 51433128220254029666/TRF (JOAO LUCAS INOCENCIO ROCHA)
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24/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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23/06/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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18/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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18/06/2025 16:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144, 150, 149, 151 e 152
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18/06/2025 16:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*33-51
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18/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 16:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*33-51
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17/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042506-28.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NUBIA INOCENCIO DOS SANTOS ROCHAADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841)REQUERENTE: JOAO LUCAS INOCENCIO ROCHAADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841) DESPACHO/DECISÃO Em razão das manifestações do MPF (evento 132, PARECER1) e da parte autora (evento 139, PET1), acerca da limitação dos honorários com a reserva de 30% (trinta por cento) sobre o valor dos atrasados, venham os autos conclusos para envio, uma vez que a requisição já se encontra cadastrada corretamente.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
12/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:07
Despacho
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14/04/2025 21:58
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
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14/04/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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14/04/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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09/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:38
Determinada a intimação
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28/11/2024 21:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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28/11/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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27/11/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 18:05
Determinada a intimação
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13/09/2024 19:34
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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20/08/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 21:25
Determinada a intimação
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07/08/2024 16:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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28/06/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
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17/06/2024 22:18
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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17/06/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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11/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2024 18:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*33-51
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10/06/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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27/05/2024 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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08/05/2024 14:23
Juntada de Petição
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01/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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29/04/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 17:39
Determinada a intimação
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26/04/2024 19:56
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
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26/04/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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26/04/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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20/04/2024 07:28
Juntado(a)
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19/04/2024 03:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 03:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 03:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 03:39
Determinada a intimação
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17/04/2024 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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18/03/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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28/02/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 10:55
Determinada a intimação
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08/02/2024 12:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/02/2024 12:28
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
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08/02/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/02/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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12/01/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/01/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/01/2024 05:38
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/01/2024 03:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/01/2024 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/01/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/01/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2024 17:51
Julgado procedente o pedido
-
14/12/2023 11:17
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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23/11/2023 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
22/11/2023 19:43
Juntada de Petição
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/11/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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17/10/2023 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2023 18:47
Determinada a intimação
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17/10/2023 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/10/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
-
03/10/2023 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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27/09/2023 17:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 38 e 37
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27/09/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
27/09/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/09/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 16:26
Juntada de Petição
-
09/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/09/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
14/08/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 16:51
Despacho
-
14/08/2023 11:31
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 16:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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28/06/2023 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
23/06/2023 15:49
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
22/06/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
-
22/06/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/06/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/06/2023 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2023 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2023 11:12
Determinada a intimação
-
13/06/2023 22:37
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
19/05/2023 11:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/05/2023 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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11/05/2023 09:27
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 10/05/2023 14:51:57)
-
10/05/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/05/2023 18:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/05/2023 16:17
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
04/05/2023 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/05/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 13:43
Despacho
-
04/05/2023 10:22
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2023 10:21
Juntado(a)
-
19/04/2023 18:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/04/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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