14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 16:41

Juntada de Petição
08/07/2025 20:10

Juntada de Petição
26/06/2025 09:51

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003603-63.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: RODRIGO NOGUEIRA LIMAADVOGADO(A): MANOELA SCKER DO AMARAL SOUSA (OAB RJ239558) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pede a condenação do réu a conceder-lhe benefício assistencial de prestação continuada, nos termos do artigo 20 da Lei 8.742/93, pagando-lhe os atrasados com juros e correção monetária.

Da análise do procedimento administrativo, é possível observar que um dos fundamentos para o indeferimento do benefício foi a suposta inobservância do critério de miserabilidade, com a justificativa de "Não atende ao critério de miserabilidade para renda mensal familiar per capita de 1/4 do salário mínimo para BPC – Vínculo em aberto" (fl. 31 do evento 1, PROCADM8).

Conforme consta à fl. 23 do respectivo processo administrativo, a autarquia previdenciária solicitou ao autor esclarecimentos acerca do CNPJ nº 35.***.***/0001-92, requerendo que informasse se exerce atividade na condição de autônomo.

Segundo a autarquia, há registro de inscrição como "Professor em geral" desde 17/10/2003.

No entanto, não consta no procedimento administrativo qualquer informação a esse respeito.

Com efeito, ao se consultar o CNPJ nº 35.***.***/0001-92 junto à Receita Federal, verifica-se que a empresa está registrada em nome do autor e se encontra em situação ativa, conforme demonstrado na imagem colacionada abaixo: Diante disso, intime-se a parte autora para que preste esclarecimentos acerca do referido fato, devendo informar e comprovar documentalmente se aufere renda oriunda da referida empresa.

Caso não perceba qualquer rendimento, deverá justificar a razão pela qual o cadastro permanece ativo.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, dê-se vista ao INSS.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
05/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:50

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 17:12

Juntada de Petição
03/02/2025 18:34

Conclusos para julgamento
03/02/2025 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/01/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
04/11/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2024 13:06

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
23/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/10/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 11:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:32

Juntada de Petição
26/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/07/2024 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 17:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO NOGUEIRA LIMA <br/> Data: 05/09/2024 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO C
01/07/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:03

Determinada a citação
27/06/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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