02/09/2025 19:36

Baixa Definitiva
02/09/2025 19:35

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010385-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIORADVOGADO(A): VIVIANE SILVA NOGUEIRA (OAB RJ160684) DESPACHO/DECISÃO Por meio da decisão no Evento 15, foi determinado à parte autora a adoção de providências para a adequação apreciação da controvérsia, nos termos dos artigos 320 e 321, do Código de Processo Civil.

A parte autora cumpriu parcialmente o determinado, quando requereu a dilação de prazo (Evento 18), deferido por mais quinze dias (Evento 20).

Malgrado deferida dilação, a parte autora informa a não obtenção dos dados, razão pela qual pugna pela expedição de ofício.

Como é sabido, cabe à parte autora instruir a petição inicial com os documentos essenciais à propositura da demanda.

Segundo o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, é ônus do autor provar fato constitutivo do seu direito.

Portanto, fica a parte autora intimada, pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, a apresentar a documentação faltante, sob pena de extinção, nos termos dos artigos 320 e 321, ambos do Còdigo de Processo Civil.

Permanecendo silente ou não cumprido, volte-me concluso para sentença extintiva.

Atendido, dê-se vista à parte ré.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 10/07/2025
10/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:00

Decisão interlocutória
10/07/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010385-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIORADVOGADO(A): VIVIANE SILVA NOGUEIRA (OAB RJ160684) DESPACHO/DECISÃO Evento 18: Defiro a dilação requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada de documentos dê-se vista à parte Ré por 5 (cinco) dias.

Decorrido, retornem conclusos.

Rio de Janeiro, 12/06/2025
13/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 11:06

Determinada a intimação
12/06/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 19:12

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 17:29

Juntada de Petição
13/02/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
12/02/2025 11:55

Decisão interlocutória
11/02/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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