27/05/2025 12:51

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:51

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001861-78.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: WALDIR DANIEL DA PAIXAOADVOGADO(A): ARLETE OLIVEIRA FAGUNDES OTTONI (OAB RJ207609)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 321, caput e parágrafo único, c/c art. 485, I, todos do CPC/2015, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida na decisão do Evento 7.

Sem condenação em honorários.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os presentes, com baixa na distribuição.

P.

I.
16/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2025 12:49

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRIII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA
25/04/2025 13:51

Despacho
25/04/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE05F para RJVRE03F)
24/04/2025 19:04

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Aposentadoria
15/04/2025 16:51

Despacho
15/04/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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