TRF2 - 5066604-43.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5066604-43.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VIGDOR TEITELREQUERENTE: ANA CAROLINA DE CARVALHO BAPTISTAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
03/09/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
03/09/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 22:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160912-19.2025.4.02.9666/TRF (ANA CAROLINA DE CARVALHO BAPTISTA)
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01/08/2025 18:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-38 processada no TRF2 com o no. 51609121920254029666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-38 processada no TRF2 com o no. 51609121920254029666/TRF (ANA CAROLINA DE CARVALHO BAPTISTA)
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30/07/2025 13:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-38
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29/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2025 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5066604-43.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VIGDOR TEITELREQUERENTE: ANA CAROLINA DE CARVALHO BAPTISTAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 20:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 20:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-38
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01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066604-43.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CAROLINA DE CARVALHO BAPTISTAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando que os cálculos da parte autora não foram impugnados (evento 34, PET1), HOMOLOGO a conta apresentada pelo exequente (evento 28, PLAN2), no valor de R$ 5.811,09 (cinco mil oitocentos e onze reais e nove centavos), atualizado até 02/2025, distribuído da seguinte forma: 1.1- R$ 4.067,76 (quatro mil e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos) em favor de ANA CAROLINA DE CARVALHO BAPTISTA, CPF: *25.***.*25-22; e, 1.2- R$ 1.743,33 (um mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) em favor de Rafael Bandeira de Serpa Corte Real, CPF *12.***.*84-61, a título de destaque dos honorários contratuais (evento 28, CONHON3). 2- Operada a preclusão da presente decisão, expeçam-se os requisitórios nos termos acima expostos. 2.1- Ressalto, desde já, que o valor homologado será automaticamente corrigido pelo sistema processual até o momento de seu pagamento. 3- Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg.
TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal1, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4- Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.
TRF-2ª Região. 5- Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88. 6- Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, no sentido de que “Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.”. 7- O depósito da(s) requisição(ões) de pagamento poderá ser acompanhado pelo(a) beneficiário(a) da seguinte forma: 7.1- Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".
Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 7.2- Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 7.3- Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 7.4- Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
OBS 1: o(a) advogado(a) poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.
OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. 8- Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento. 9- Noticiado o pagamento, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, procedendo-se à baixa definitiva, observadas as cautelas de praxe. 1.
Art. 12.
O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório. -
11/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:16
Decisão interlocutória
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10/04/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/02/2025 11:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/02/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 11:41
Determinada a intimação
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25/02/2025 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 15:18
Determinada a intimação
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05/12/2024 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 11:32
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
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05/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/12/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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04/11/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 16:01
Julgado procedente o pedido
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30/10/2024 15:40
Conclusos para julgamento
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28/10/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2024 22:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2024 13:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 13:06
Determinada a citação
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02/09/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 11:56
Juntado(a)
-
30/08/2024 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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