TRF2 - 5039489-56.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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16/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039489-56.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A credora requereu que a citação dos executados seja feita por aplicativo de mensagem ou através de e-mail (evento 14, PET1).
Como inexiste previsão legal para que a citação de pessoa física ou jurídica seja realizada por aplicativo, indefiro a citação por tal meio.
A Lei nº 14.195, de 26/08/2021 deu nova redação ao artigo 246 do CPC, regulamentando o ato de citação por meio eletrônico.
Dentre os requisitos previstos na norma está a necessidade de o citando ter indicado endereço eletrônico no banco de dados do Poder Judiciário (art. 246, caput, do CPC), o que não restou demonstrado no presente caso.
Dessa forma, indefiro a citação através do correio eletrônico.
Tendo em vista que o executado não foi encontrado para citação em nenhum dos endereços constantes dos autos, suspenda-se o feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem a notícia de localização do executado, determino o arquivamento com baixa dos autos, de acordo com o parágrafo 2º, sem prejuízo do desarquivamento, na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis, conforme parágrafo 3º, ambos do art. 921, do CPC.
Intime-se. -
15/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:34
Determinada a intimação
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08/08/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039489-56.2024.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOSEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 9 - 15/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 4 - 12/12/2024 - Determinada a citação -
18/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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18/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 15:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2025 12:04
Juntada de Certidão
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20/03/2025 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2025 19:00
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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17/03/2025 16:54
Juntada de Certidão
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12/12/2024 14:11
Determinada a citação
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11/12/2024 02:02
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 12:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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02/12/2024 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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