15/07/2025 15:42

Baixa Definitiva
15/07/2025 15:41

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-54.2024.4.02.5120/RJAUTOR: JONAS PAULO DE MOURA FERRAZADVOGADO(A): JESSICA CRUZ LOUVISE (OAB RJ213046)ADVOGADO(A): ALINE BRAGANCA DE ARAGAO LIMA (OAB RJ186697)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II, c/c art. 485, X, ambos do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
13/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 11:08

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
10/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
31/03/2025 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 16:45

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/03/2025 16:02

Despacho
22/03/2025 00:35

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 04:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/12/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 10:55

Despacho
12/12/2024 03:41

Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 03:41

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 03:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
16/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/10/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONAS PAULO DE MOURA FERRAZ <br/> Data: 27/11/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLI
17/09/2024 10:40

Despacho
17/07/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 15:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:21

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/02/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:01

Determinada a intimação
29/02/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 06:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/02/2024 05:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2024 05:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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