16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004240-36.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSETE GOMES QUADRAADVOGADO(A): ALEX GOMES QUADRA (OAB RJ179058) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSETE GOMES QUADRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
15/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 19:06

Despacho
15/09/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
22/07/2025 17:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004240-36.2023.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: JOSETE GOMES QUADRAADVOGADO(A): ALEX GOMES QUADRA (OAB RJ179058)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 16/05/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
22/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/05/2025 21:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/05/2025 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
24/04/2025 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/02/2025 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/02/2025 15:23

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2025 16:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/01/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 22:17

Decisão interlocutória
15/01/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2025 11:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/12/2024 15:08

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
13/12/2024 15:18

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 14:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/12/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:01

Decisão interlocutória
25/10/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 21:07

Determinada a intimação
10/09/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 12:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
09/09/2024 12:07

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2024 14:41

Prejudicado o recurso - por unanimidade
06/08/2024 14:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/07/2024 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
04/07/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/06/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/06/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/06/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 20:56

Julgado procedente em parte o pedido
23/02/2024 13:22

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/12/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/12/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/12/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2023 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/11/2023 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 16:11

Determinada a citação
22/09/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 07:00

Despacho
10/08/2023 18:57

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/07/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
14/07/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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