15/09/2025 18:35

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 16:48

Remetidos os Autos - RJRIOEF10 -> RJRIOSECONT
05/09/2025 15:26

Despacho
05/09/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:50

Juntada de Petição
02/09/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 17:51

Determinada a intimação
28/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 18:30

Juntada de Petição
25/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:38

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024711-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAFAEL FARIA DE SOUSAADVOGADO(A): ALFREDO JOAO SALLES (OAB RJ107538)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes à rubrica "Adicional HRA", de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
30/06/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:40

Juntada de Petição
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024711-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL FARIA DE SOUSAADVOGADO(A): ALFREDO JOAO SALLES (OAB RJ107538) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou ação através da qual objetiva o reconhecimento da não incidência de imposto de renda sobre a rubrica HRA, considerando que a mesma teria natureza indenizatória e, ainda, requer a restituição de parcelas indevidamente recolhidas a este título.

Nada obstante, em análise aos contracheques e planilha juntados aos autos, há divergência com a rubrica indicada na petição inicial, restando dúvidas sobre quais verbas o autor entende como indevidas a cobrança de Imposto de Renda.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) Indicar, especificamente, sobre quais rubricas entende como indevida a cobrança de Imposto de Renda, consoante descrição/ discriminação nos contracheques e planilha juntados aos autos; (ii) Se necessário, retificar a planilha explicativa do valor atribuído à causa; (iii) Retificar, se necessário, o valor atribuído a causa.

Cumprido, dê-se vista à União pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.
21/06/2025 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/06/2025 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 18:06

Determinada a intimação
18/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024711-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL FARIA DE SOUSAADVOGADO(A): ALFREDO JOAO SALLES (OAB RJ107538) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou ação através da qual objetiva o reconhecimento da não incidência de imposto de renda sobre a rubrica adicional de intervalo (HRA - Hora Repouso Alimentação), considerando que a mesma teria natureza indenizatória e, ainda, requer a restituição de parcelas indevidamente recolhidas a este título, período de março de 2020 até a data de ajuizamento da ação.

Nada obstante, verifico que não foi juntado aos autos planilha explicativa para tanto.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitar o período que incidiu o imposto de renda que pretende ter restituído, devendo, na oportunidade, juntar aos autos planilha explicativa do valor atribuído a causa.

Se necessário, retifique a autora o valor da causa.

Cumprido, dê-se vista à União por 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 10/06/2025
10/06/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:05

Determinada a intimação
25/05/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:17

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5038109-03.2021.4.02.5001

Carlos Antonio Claudio

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Advogado: Wenderson dos Santos Barcellos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5013454-33.2023.4.02.5118

Rejane Barbosa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/10/2023 02:06

Exibir Processo

Processo nº 5004901-78.2024.4.02.5112

Caixa Economica Federal - Cef

Isabela Silva Poeys Curso de Idiomas

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002405-43.2023.4.02.5005

Carlos Alberto Tonini

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Sales dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 07:58

Exibir Processo

Processo nº 5001413-95.2022.4.02.5109

Caixa Economica Federal - Cef

Choperia Bar Bado Eireli

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo