17/12/2024 16:19

Baixa Definitiva
22/11/2024 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
21/11/2024 21:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
18/11/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
14/11/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
12/11/2024 14:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/11/2024 14:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/11/2024 18:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AILTON SANTOS BARBOSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
08/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/10/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:38

Extinta a punibilidade por prescrição
29/08/2024 19:06

Conclusos para julgamento
29/08/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:59

Determinada a intimação
08/08/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/07/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/07/2024 18:53

Juntada de Petição
08/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:49

Determinada a intimação
08/07/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AILTON SANTOS BARBOSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
22/09/2022 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/09/2022 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/09/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/09/2022 16:29

Decisão interlocutória
12/09/2022 11:55

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/08/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 20:54

Decisão interlocutória
15/08/2022 19:55

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/07/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2022 Prazo do edital: 29/07/2022 Prazo de citação/intimação: 10/08/2022
13/07/2022 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5010353-80.2021.4.02.5110/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: AILTON SANTOS BARBOSA EDITAL Nº 510008162574 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5010353-80.2021.4.02.5110.

O DOUTOR RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiver, que tramita neste Juízo a AÇÃO PENAL nº 5010353-80.2021.4.02.5110, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, que ofereceu denúncia em face de AILTON SANTOS BARBOSA , brasileiro, filho de Aurea Borges dos Santos, nascido aos 14/08/1955, CPF nº *07.***.*80-59, recebida em decisão de 01 de junho de 2021, imputando ao acusado a prática do ilícito descrito no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, CITO o referido denunciado na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal, para que apresente resposta por escrito no prazo de 10 (dez) dias, ex vi do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/2008.

Advirto o réu de que deverá providenciar advogado e que, caso não disponha de meios materiais para tanto, deverá comparecer à Defensoria Pública da União, com endereço à Avenida Presidente Lincoln nº 1.001 Jardim Meriti, São João de Meriti – RJ, no horário das 08h às 12h ou entrar em contato pelo endereço eletrônico [email protected] ou telefone (21) 98198-0007 (somente whatsapp), no horário de atendimento: das 09h às 15h, portando os seguintes documentos originais e cópias: identidade, CPF, comprovante de residência e de renda.

E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume na sede deste Juízo, que funciona na Av.

Presidente Lincoln, nº 1.090, 4º andar, Jardim Meriti, nesta cidade de São João de Meriti, RJ, no horário das 12 às 17h. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, em 11/07/2022.

Eu, IGGOR ALMEIDA CANDIDO o digitei e eu, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL, Diretor de Secretaria, o conferi.
12/07/2022 16:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2022
12/07/2022 13:25

Expedição de Edital - citação
05/07/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/07/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/06/2022 16:59

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 19:15

Decisão interlocutória
27/06/2022 18:49

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/05/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 16:38

Decisão interlocutória
26/05/2022 17:04

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2022 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/05/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
04/04/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
30/03/2022 17:00

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
30/03/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/03/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/03/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 02:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
17/01/2022 17:22

Juntada de Petição
16/09/2021 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
16/09/2021 09:45

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/09/2021 17:26

Despacho
02/09/2021 16:23

Juntada de Petição
02/09/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 16:17

Distribuído por dependência - Número: 50052421820214025110/RJ
01/09/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 12:46

Decisão interlocutória
25/08/2021 15:04

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2021 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/08/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 23:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
28/07/2021 13:24

Juntada de Petição
26/07/2021 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
26/07/2021 11:08

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
20/07/2021 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
19/07/2021 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
14/07/2021 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/07/2021 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
13/07/2021 18:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/07/2021 18:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/07/2021 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ITALO DA SILVA PELLEGRINI - DENUNCIADO
13/07/2021 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AILTON SANTOS BARBOSA - DENUNCIADO
13/07/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 13:29

Decisão interlocutória
09/07/2021 14:44

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/07/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/07/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 21:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
21/06/2021 15:49

Juntada de Petição
21/06/2021 14:35

Juntada de Petição
20/06/2021 20:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
14/06/2021 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
14/06/2021 11:48

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
10/06/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
10/06/2021 08:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
09/06/2021 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
09/06/2021 07:14

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
08/06/2021 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2021 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 16:47

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:52

Recebida a denúncia
31/05/2021 12:56

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 18:13

Distribuído por sorteio - Número: 50054951120184025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00