12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027080-05.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: THIAGO ANTUNES FERNANDESADVOGADO(A): CHARLES JACKSON SILVEIRA (OAB RJ225775)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-30
02/09/2025 16:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 14:36

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/08/2025 22:35

Juntada de Petição
12/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 12:06

Determinada a intimação
12/08/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:03

Determinada a intimação
01/07/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/06/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/06/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/06/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 20:05

Juntada de Petição
27/06/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027080-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THIAGO ANTUNES FERNANDESADVOGADO(A): CHARLES JACKSON SILVEIRA (OAB RJ225775)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no .

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias.

Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.

Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
26/06/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 16:08

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:09

Homologada a Transação
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027080-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO ANTUNES FERNANDESADVOGADO(A): CHARLES JACKSON SILVEIRA (OAB RJ225775) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar declaração de hipossuficiência econômica; - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; Cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
10/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:10

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:06

Juntada de Petição
09/06/2025 21:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
09/06/2025 21:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 10:31

Intimado em Secretaria
09/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
28/03/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 09:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 04:40

Perícia designada - <br/>Periciado: THIAGO ANTUNES FERNANDES <br/> Data: 09/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
27/03/2025 04:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
27/03/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 20:28

Juntado(a)
26/03/2025 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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