06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/07/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034750-94.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ALAMIR RODRIGUESADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZAINTERESSADO: ROSILANE CALEGARIO RODRIGUESADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação do INSS no evento 29, PET1, DEFIRO com base no artigo 689 do CPC, A HABILITAÇÃO de ALAMIR RODRIGUES; e ROSILANE CALEGARIO RODRIGUES, como sucessores de GABRIEL CALEGARIO RODRIGUES.

Exclua-se o autor falecido e inclua-se os habilitados. Compulsando os presentes autos constato a necessidade de produção de prova pericial na modalidade indireta.

Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar cópia de toda documentação clínica de GABRIEL CALEGARIO RODRIGUES que possua e não estejam nos autos, para a avaliação do perito.

Nomeio Perito Judicial a Dra.

RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR, arbitrando os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos do art. 25 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02. de 16 de dezembro de 2024.

Juntada a documentação, intime-se a Perita que fará perícia indireta, examinando os documentos dos autos, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: 1. É possível estabelecer um lapso temporal, ainda que aproximado, entre a data do óbito e o início da incapacidade laboral de GABRIEL CALEGARIO RODRIGUES? 2.

Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente. 3.

Caso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 27/06/2023 (data da cessação do benefício), GABRIEL CALEGARIO RODRIGUES encontrava-se incapacitado para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos? Apresentado o laudo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.
09/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:07

Decisão interlocutória
09/07/2025 11:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034750-94.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ALAMIR RODRIGUESADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZAINTERESSADO: ROSILANE CALEGARIO RODRIGUESADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os habilitandos para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar declaração de hipossuficiência econômica; - apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.

A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto; - emendar a petição inicial, atribuindo à causa valor (ainda que aproximado) compatível com o conteúdo econômico da demanda, considerando parcelas vencidas somadas a doze vincendas, além da parcela indenizatória (art. 292, §§ 1º e 2º, CPC). - apresentar comprovante de residência atualizado, em nome próprio de ROSILANE CALEGARIO RODRIGUES; - informar quais os herdeiros que são referidos na certidão de óbito do evento 15, CERTOBT7,.

Cumprido, dê-se vista ao INSS do pedido de habilitação, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
10/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:11

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 22:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
09/06/2025 22:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:29

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 18:35

Juntada de Petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/04/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/04/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/04/2025 07:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 05:45

Perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL CALEGARIO RODRIGUES <br/> Data: 12/06/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PAS
17/04/2025 05:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
17/04/2025 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 15:19

Juntado(a)
16/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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