08/09/2025 12:15

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/09/2025 12:15

Determinada a intimação
08/09/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:26

Determinada a intimação
28/07/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/07/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035064-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIA SIMONATO GONCALVESADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia- ré no evento 29, PROACORDO1.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.

Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
23/07/2025 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 18:04

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:45

Homologada a Transação
21/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035064-40.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: FLAVIA SIMONATO GONCALVESADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035064-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIA SIMONATO GONCALVESADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - emendar a petição inicial, atribuindo à causa valor (ainda que aproximado) compatível com o conteúdo econômico da demanda, considerando parcelas vencidas somadas a doze vincendas, além da parcela indenizatória (art. 292, §§ 1º e 2º, CPC). - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - manifestar-se sobre o laudo pericial.

Cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
10/06/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:11

Concedida a gratuidade da justiça
10/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
10/06/2025 11:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 18:41

Juntada de Petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
19/04/2025 20:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 16:35

Perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIA SIMONATO GONCALVES <br/> Data: 03/06/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
17/04/2025 16:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
17/04/2025 16:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 13:01

Juntado(a)
17/04/2025 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5055457-83.2025.4.02.5101

Adriana Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rizolandia Lopes do Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5006000-13.2024.4.02.5103

Marcellus Marques Assed

Uniao

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043326-13.2024.4.02.5101

Total Cel Comercio e Servicos Eireli

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5043326-13.2024.4.02.5101

Total Cel Comercio e Servicos Eireli

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 5041762-62.2025.4.02.5101

Clasp Clube de Assistencia dos Servidore...

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo