12/09/2025 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/09/2025 14:54

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-88 processada no TRF2 com o no. 51755679320254029666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
12/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-88 processada no TRF2 com o no. 51755679320254029666/TRF (MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA MOURA)
09/09/2025 17:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-88
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-88
18/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/08/2025 09:46

Juntada de Petição
01/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:31

Determinada a intimação
01/08/2025 06:14

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 13:04

Juntada de Petição
20/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001713-95.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA MOURAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Sem prejuízo, intime-se a AADJ para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.

Após, a comprovação do cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
17/06/2025 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:29

Determinada a intimação
17/06/2025 05:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 05:55

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 06:57

Juntada de Petição
30/05/2025 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:34

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 12:22

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/01/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/01/2025 16:59

Determinada a intimação
18/12/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:58

Determinada a intimação
20/09/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/07/2024 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/07/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 15:05

Juntada de Petição
24/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/07/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 14:47

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/07/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 19:42

Determinada a intimação
19/07/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:40

Determinada a intimação
28/06/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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