26/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 12:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007477-52.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIO JORGE DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448)ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro prioridade na tramitação do feito (art. 1048, I, CPC/15). Recebo a retificação do valor da causa ao evento 13, PLAN2.

CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, ciente de que deverá apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia.

Caso a parte ré entenda ser o caso de efetivar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação, não será necessário apresentar defesa por escrito e o prazo para contestação será interrompido, voltando a ser contado, por inteiro, a partir de nova intimação para tal, na hipótese da eventual proposta de acordo não ter sido aceita pela parte autora.
18/06/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:48

Determinada a citação
16/06/2025 21:45

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 08:08

Determinada a intimação
06/05/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:29

Determinada a intimação
25/03/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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