18/06/2025 12:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
18/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5082325-35.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: DJALMA PAMPLONA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA (EVENTO 44) CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU OS PUR (EVENTO 40) 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização regional de jurisprudência, pois as partes recorrentes não apresentaram argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento dos agravos. 3.

Intimem-se as partes.

DO AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA (EVENTO 45) CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU O PUN (EVENTO 40) 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2. Depois do julgamento do agravo supracitado pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 3.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:55

Decisão interlocutória
27/05/2025 14:08

Conclusos para decisão com Agravo
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/05/2025 09:59

Juntada de Petição
22/05/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:22

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
14/05/2025 12:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/05/2025 12:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G01 -> RJRIOGABGES
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 17:23

Juntada de Petição
27/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/03/2025 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/03/2025 05:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 22:57

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 11:17

Conclusos para julgamento
30/11/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/11/2024 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:00

Decisão interlocutória
27/11/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400180 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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