23/06/2025 20:10

Remetidos os Autos para a TNU
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/06/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010809-38.2023.4.02.5117/RJ RECORRENTE: HELLOISA FARIAS MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO (OAB RJ199531)RECORRENTE: RAQUEL RAMOS DE FARIAS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO (OAB RJ199531) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:13

Decisão interlocutória
09/05/2025 11:39

Conclusos para decisão com Agravo
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/03/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/03/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:13

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
12/02/2025 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/12/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
18/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/12/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 18:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/12/2024 13:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABGES
13/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
12/12/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
11/11/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/11/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 14:19

Conhecido o recurso e não provido
30/10/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
29/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
02/10/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
04/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:25

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 22:37

Conclusos para julgamento
11/04/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/04/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
09/03/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/03/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/03/2024 11:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:36

Determinada a intimação
07/03/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/02/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
30/01/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 20:14

Juntada de Petição
30/01/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/01/2024 11:52

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 10:59

Determinada a intimação
29/01/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 56 e 57
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
01/12/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
21/11/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 13:34

Determinada a intimação
16/11/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 06:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/11/2023 10:55

Juntada de Petição
09/11/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28
07/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/10/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/10/2023 14:07

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/10/2023 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 31, 32 e 34
26/10/2023 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 33
24/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/10/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/10/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 33
18/10/2023 19:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
18/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 16:21

Determinada a intimação
18/10/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELLOISA FARIAS MONTEIRO <br/> Data: 14/11/2023 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA SIL
17/10/2023 19:23

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/10/2023 18:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/10/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
15/10/2023 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/10/2023 15:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
13/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 14:28

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2023 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 11:09

Concedida a tutela provisória
09/10/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/10/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/10/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 12:02

Determinada a intimação
04/10/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 19:09

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2023 18:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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