06/09/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051665620254020000/TRF2
22/08/2025 12:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
22/08/2025 12:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50101447620254020000/TRF2
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034160-20.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAAUTOR: RICARDO FARIAS JUNIORADVOGADO(A): CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (OAB RJ149544)ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA LOURENÇO (OAB RJ264181)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 21/07/2025 - APELAÇÃO
30/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 11:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
30/07/2025 11:37

Juntada de Petição
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 22:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Suspensao de Liminar e de Sentenca (Presidencia) Número: 50101447620254020000/TRF2
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 07:38

Juntada de Petição
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034160-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO FARIAS JUNIORADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA LOURENÇO (OAB RJ264181)ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)ADVOGADO(A): CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (OAB RJ149544) DESPACHO/DECISÃO Foi proferida sentença no evento 43 que julgou procedentes os pedidos formulados na petição inicial para: declarar a nulidade do ato administrativo do Conselho Federal de Medicina que determinou o afastamento cautelar do autor, RICARDO FARIAS JUNIOR, do cargo de Conselheiro Regional Efetivo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro; confirmar a decisão de tutela provisória de urgência proferida no Evento 3 e, por conseguinte, determinar a imediata reintegração do autor ao cargo de Conselheiro Regional Efetivo do CREMERJ, com o restabelecimento de todos os direitos e prerrogativas inerentes ao mandato, com a eficácia desta determinação sujeita ao resultado do Agravo de Instrumento nº 5005166-56.2025.4.02.0000; condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente aos valores dos jetons que o autor deixou de receber desde a data do afastamento ilegal até a sua efetiva reintegração; e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Condenação do réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, incidentes pelos percentuais mínimos previstos nos incisos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil sobre o valor da condenação.

As partes foram intimadas da decisão nos eventos 44 e 45.

O autor peticionou no evento 48 informando que foi proferida decisão nos autos do agravo de instrumento nº 50051665620254020000 de não conhecimento do recurso ante a perda de objeto, em virtude da r. sentença proferida nestes autos, tendo requerido a intimação do CFM para o cumprimento da sentença e expedição de mandado de intimação diretamente na pessoa do Presidente em exercício do CREMERJ, sob pena de multa pessoal diária.

O CFM peticionou informando que está reintegrando o autor ao Cargo de Conselheiro do CREMERJ, com Portaria já assinada, conforme evento 52, PORT2. A eficácia do item b da sentença do evento 43, que confirmou a tutela de urgência proferida no evento 3, estava sujeita ao resultado do Agravo de Instrumento nº 5005166-56.2025.4.02.0000.

Contudo, verifico que no evento 39 do agravo de instrumento nº 50051665620254020000 foi proferida decisão de não conhecimento do referido recurso por perda do objeto, diante da prolação da sentença nestes autos.

Diante da informação do réu quanto ao cumprimento do item b) da r. sentença, mediante a juntada de Portaria já assinada, conforme evento 52, PORT2, intime-se o réu para, no prazo de 03 (três) dias, juntar comprovante de que a referida portaria foi devidamente publicada no Diário Oficial, comprovando, assim, a vigência da mesma, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo.

Intimem-se.
17/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:04

Despacho
17/07/2025 09:46

Juntada de Petição
16/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 17:25

Juntada de Petição
14/07/2025 13:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051665620254020000/TRF2
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 17:28

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2025 09:41:26)
09/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 10:04

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034160-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO FARIAS JUNIORADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA LOURENÇO (OAB RJ264181)ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)ADVOGADO(A): CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (OAB RJ149544) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora quanto à contestação do evento 27, especificando justificadamente as provas que deseja produzir.

No mesmo prazo, manifeste-se a parte ré em provas.
12/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:08

Determinada a intimação
11/06/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:59

Juntada de Petição
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 13:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051665620254020000/TRF2
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 12:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005166-56.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
07/05/2025 12:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051665620254020000/TRF2
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 11:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051665620254020000/TRF2
29/04/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 11:54

Juntada de Petição
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 14:25

Determinada a intimação
25/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 10:35

Juntada de Petição
24/04/2025 11:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50051665620254020000/TRF2
15/04/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:41

Concedida a tutela provisória
15/04/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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