08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/09/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
29/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 19:37

Decisão interlocutória
28/08/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:27

Juntada de Petição
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001279-93.2025.4.02.5002/ES AUTOR: PAULO ROBERTO GODINHOADVOGADO(A): VALQUIRIA GOMES DA SILVA (OAB ES029275)ADVOGADO(A): NAIARA MONEQUI PIANA (OAB ES020789) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 33.

Intime-se o INSS, por meio da CEAB/DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à emissão das guias para complementação das competências recolhidas a menor (NB 211.565.886-2), conforme requerido na inicial (item 4 do pedido - Evento 1, INIC1), bem como promova a juntada das mesmas aos autos. As guias deverão ser emitidas com data de vencimento hábil para a operacionalização do pagamento.

II - A seguir, prossiga-se de acordo com o despacho do evento 27.
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
18/06/2025 18:44

Determinada a intimação
18/06/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:17

Juntada de Petição
16/06/2025 15:39

Juntada de Petição
16/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001279-93.2025.4.02.5002/ES AUTOR: PAULO ROBERTO GODINHOADVOGADO(A): VALQUIRIA GOMES DA SILVA (OAB ES029275)ADVOGADO(A): NAIARA MONEQUI PIANA (OAB ES020789) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do INSS na concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, requerido em 10/06/2024 (NB 211.565.886-2), mediante o reconhecimento do vínculo com o Município de Piúma, com o Sindicato Rural de Anchieta, com o Ministério da Marinha e as contribuições realizadas abaixo do salário mínimo como contribuinte individual.

Tendo em vista o requerimento do autor, determino que o INSS proceda à emissão das guias para complementação das competências recolhidas a menor (NB 211.565.886-2), conforme requerido na inicial (item 4 do pedido - Evento 1, INIC1), bem como promova a juntada das mesmas aos autos. As guias deverão ser emitidas com data de vencimento hábil para a operacionalização do pagamento.

Verifico, ainda, que no processo administrativo foram formuladas exigências que não foram cumpridas pelo autor.

Assim, intime-se o autor para que traga aos autos os seguintes documentos: 1.

Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Município de Piúma que informe corretamente o período abrangido pela certidão, bem como se hove algum período aproveitado para o RPPS; 2.

Cópia integral da CTPS, por ordem cronológica, a fim de comprovar o vínculo com o Sindicato Rural de Anchieta. 3.

Comprovante de pagamento das GPS de complementação emitidas pelo INSS.

Com a juntada dos documentos e do comprovante de pagamento das guias, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
11/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:39

Determinada a intimação
28/05/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:10

Decisão interlocutória
12/03/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 22:34

Gratuidade da justiça não concedida
28/02/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:48

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/02/2025 12:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS506J)
17/02/2025 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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