23/06/2025 19:08

Remetidos os Autos para a TNU
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
31/05/2025 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
31/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010661-24.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE: MARIA CELIA LIMA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:55

Decisão interlocutória
28/05/2025 12:41

Conclusos para decisão com Agravo
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/04/2025 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/04/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/03/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/03/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
06/03/2025 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/01/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/01/2025 07:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABGES
23/01/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/11/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 18:33

Conhecido o recurso e não provido
21/11/2024 19:42

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/10/2024 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/10/2024 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:01

Determinada a intimação
08/10/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
20/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 10:32

Conhecido o recurso e não provido
19/09/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:43

Determinada a intimação
06/08/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/07/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/07/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 18:00

Conhecido o recurso e não provido
18/07/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/05/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/05/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 16:26

Conhecido o recurso e não provido
02/05/2024 22:39

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/03/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2024 12:52

Recebido o recurso de Apelação
17/03/2024 22:59

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 18:03

Conclusos para julgamento
22/02/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/02/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:33

Determinada a intimação
19/02/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/02/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/02/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 18:20

Conclusos para julgamento
25/01/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/01/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:47

Determinada a intimação
23/01/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/01/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2024 17:32

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2023 23:56

Conclusos para julgamento
06/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/12/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/11/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2023 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/10/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/10/2023 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/09/2023 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2023 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2023 21:49

Juntada de Petição
15/08/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2023 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/08/2023 10:42

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/08/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/08/2023 17:34

Determinada a intimação
10/08/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CELIA LIMA DOS SANTOS <br/> Data: 06/09/2023 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - R
08/08/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/08/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:12

Não Concedida a tutela provisória
03/08/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 12:13

Juntada de Certidão
02/08/2023 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2023 17:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/08/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00